Abrir empresa com o novo MAT: passo a passo e prazos de 2026
Atualizado em 08/11/2026
Em uma frase: desde 19/10/2026, quem abre empresa (menos MEI) escolhe o regime tributário no mesmo pedido do CNPJ, pelo MAT da Receita — e tem 90 dias, depois do registro na Junta, para concluir esse pedido.
O que é o MAT 2.0
O MAT é o Módulo de Administração Tributária da Receita Federal: a tela onde a inscrição no CNPJ e a escolha do regime de impostos viram um pedido só. Ele fica dentro da Redesim, a rede que liga Receita, Junta Comercial, estado e prefeitura na abertura de empresas.
A primeira versão entrou em 01/12/2025. Com ela, a opção pelo Simples Nacional passou a sair junto com o CNPJ. A Receita estima cerca de 20 dias a menos para concluir a adesão ao regime.
A versão 2.0 entrou em 19/10/2026. A novidade é que o pedido agora já traz as escolhas da reforma tributária. IBS e CBS são os novos tributos sobre consumo que vão substituir, aos poucos, ICMS, ISS, PIS e Cofins. No MAT 2.0 você vê até três caminhos:
| Opção no MAT | O que significa | IBS e CBS |
|---|---|---|
| Simples Nacional puro | Fica no Simples como hoje. É a opção padrão | Dentro do DAS, a guia única do Simples |
| Simples Nacional híbrido | Fica no Simples, mas IBS e CBS saem do DAS | Em guia própria, fora do DAS. Clientes empresas podem aproveitar o crédito, quando cabível |
| Regime regular | Fora do Simples (por escolha ou porque não pode optar) | Pelas regras gerais da reforma |
Nem todo pedido mostra os três. O MAT cruza a natureza jurídica (o tipo da empresa, como LTDA ou SLU) com as atividades (os códigos CNAE). Se uma opção não aparece, a Receita diz que isso não é erro.
Lucro Presumido e Lucro Real não são escolhidos no MAT. Essa opção continua sendo feita no primeiro pagamento do imposto, em DARF.
Para quem vale: MEI não muda
O MAT vale para a inscrição de uma empresa nova (a matriz). Ele não muda alteração de dados nem fechamento de empresa.
| Situação | Passa pelo MAT? | Onde resolver |
|---|---|---|
| Abrir MEI | Não | Portal do Empreendedor, do governo federal, como sempre |
| Abrir ME, EPP, LTDA, SLU ou sociedade simples | Sim | Redesim do seu estado + MAT |
| Startup no Inova Simples | Não | Fluxo próprio do Inova Simples |
| Empresa que já tem CNPJ e quer mudar de regime | Não | Portal do Simples Nacional ou Portal da Reforma Tributária, nas janelas de opção |
| MEI que vai virar ME | Não | Desenquadramento no Portal do Simples Nacional |
Ou seja: se você vai abrir um MEI, nada mudou. Se vai abrir uma microempresa (ME, quem fatura até R$ 360 mil por ano), o MAT faz parte do caminho.
Passo a passo para abrir empresa com o MAT
A ordem geral é a mesma em todo o país: viabilidade, registro, inscrição tributária no MAT e licenciamento. O MAT não mudou a viabilidade, o registro nem o licenciamento. Os detalhes de cada etapa variam por estado e cidade.
| Etapa | O que você faz | Onde |
|---|---|---|
| 1. Planejar | Define atividades (CNAE), tipo de empresa, sócios e endereço. Confere se cabe MEI | Com o contador |
| 2. Viabilidade | A prefeitura diz se a atividade pode funcionar no endereço. | Redesim do estado |
| 3. Registro | Registra o contrato social ou ato de abertura | Junta Comercial (ou Cartório, ou OAB para sociedade de advogados) |
| 4. MAT | Escolhe o regime, dá ciência das declarações e assina | Acompanhamento do Protocolo Redesim |
| 5. CNPJ | Recebe o comprovante do CNPJ e o termo do Simples (deferido ou indeferido) | Fim do MAT |
| 6. Licenciamento | Alvará e inscrições municipal e estadual, conforme a atividade | Prefeitura e estado |
Dentro do MAT, são quatro telas:
- Regime tributário. Você escolhe entre as opções que aparecerem. Na dúvida entre puro e híbrido, converse com o contador antes de assinar (veja abaixo).
- Declarações e ciência. Você confirma as declarações e toma ciência do DTE, o Domicílio Tributário Eletrônico: a caixa postal oficial onde a Receita manda avisos para a empresa.
- Revisão e assinatura. A assinatura é só digital, com conta gov.br nível prata ou ouro. Quem assina o enquadramento é o representante da empresa no CNPJ. O contador assina quando é indicado no pedido — e se ele é obrigatório depende das regras do seu estado e município.
- Inscrição no CNPJ. O CNPJ é gerado com o comprovante e o termo de deferimento ou indeferimento do Simples.
Um ponto prático: a Receita fala em emissão imediata de documentos fiscais depois da abertura. Para nota de serviço, a sua prefeitura ainda pode pedir cadastro próprio antes da primeira emissão. Confira na sua cidade.
Se quiser que alguém cuide desse caminho com você, a Qipu abre sua empresa 100% online, com suporte de contadores, do planejamento até o CNPJ. Para ver o roteiro completo de abertura de uma ME, leia também o passo a passo para abrir uma microempresa no blog da Qipu.
Prazos que você precisa saber
| Prazo | Regra |
|---|---|
| Viabilidade | Costuma valer 90 dias. Confira o prazo no seu estado |
| Depois do registro na Junta | 90 dias para acessar e concluir o MAT. Passou disso, o pedido é cancelado automaticamente e você precisa fazer uma nova solicitação |
| Início do Simples | Vale a partir da data de inscrição no CNPJ (antes, contava a data de constituição) |
| Simples indeferido | O CNPJ sai mesmo assim. Você tem 30 dias, contados da inscrição, para regularizar a pendência ou contestar. Se for aprovado depois, a opção volta à data da inscrição |
| CNPJ aberto entre 01/10 e 31/12/2026 | O Simples vale da inscrição até o fim de 2027. A opção pelo regime regular de IBS e CBS (o Simples híbrido) vale de janeiro a junho de 2027 |
Sobre o último item: a regra oficial cobre só o primeiro semestre de 2027 para a parte híbrida. O que fazer depois de junho de 2027 segue as janelas normais de opção. Confira com o contador quando chegar a hora.
Se a atividade obriga a empresa a recolher IBS e CBS e o Simples for indeferido, ela vai automaticamente para o regime regular. Mais um motivo para não deixar pendências (como débitos ou atividade não permitida) para depois.
Puro ou híbrido: como pensar
O Simples puro é o caminho mais simples: uma guia só, como sempre. O híbrido faz sentido quando seus clientes são empresas que querem aproveitar crédito de IBS e CBS na compra. Em troca, você passa a ter uma guia a mais e mais controle. Não existe resposta única. Leve ao contador quem são seus clientes e quanto você espera faturar.
MEI ou ME: o que abrir
| Pergunta | MEI | ME |
|---|---|---|
| Faturamento | Até R$ 81 mil em 2026 (proporcional no ano de abertura). R$ 110 mil em 2027, pela LC 238/2026 | Até R$ 360 mil por ano |
| Atividade | Só as da lista do MEI | Ampla, inclusive várias que o MEI não pode |
| Sócios | Não pode ter sócio | Pode ter |
| Como abre | Portal do Empreendedor, sem MAT | Redesim + MAT |
| Regime | DAS fixo mensal | Simples puro, híbrido ou regime regular |
| Contabilidade | Mais simples | Tem obrigações contábeis que o MEI não tem |
Abra MEI se sua atividade está na lista, você não tem sócio e o faturamento cabe no teto. Confira em quem pode ser MEI e quem não pode ser MEI. Atenção: quem abre o MEI agora, no fim de 2026, tem limite proporcional aos meses de atividade, não os R$ 81 mil cheios. A conta está em qual o limite de faturamento do MEI.
Abra ME se tem sócio, se a atividade não cabe no MEI ou se o faturamento vai passar do teto já no primeiro ano. Nesse caso, você passa pelo MAT.
Migre de MEI para ME quando o faturamento for estourar o limite. A migração não passa pelo MAT: é feita pelo desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Veja o que fazer em ultrapassei o limite do MEI e os documentos para migrar de MEI para ME. A Qipu também tem um serviço de transição de MEI para ME.
O que fazer agora
- Defina se é MEI ou ME com a tabela acima.
- Se for MEI: abra pelo Portal do Empreendedor. Não há MAT. Depois, controle o faturamento mês a mês para não passar do limite proporcional. O controle de vendas do MEI Grátis ajuda nisso, e o Notas ZapZap emite nota fiscal pelo WhatsApp.
- Se for ME: deixe conta gov.br prata ou ouro pronta para quem vai assinar. Separe CNAEs, endereço e dados dos sócios.
- Marque os 90 dias a partir do registro na Junta. É o prazo para concluir o MAT.
- Decida puro × híbrido antes de assinar, com o contador.
- Se o Simples vier indeferido, corra: são 30 dias para regularizar ou contestar.
Perguntas frequentes
O MAT mudou a abertura do MEI? Não. O MEI continua sendo aberto no Portal do Empreendedor, sem passar pelo MAT. Saiba mais em MEI precisa de contador?
Preciso de contador para usar o MAT? Depende. Quem assina o enquadramento é o representante da empresa, com gov.br prata ou ouro. Se o contador é obrigatório no pedido, quem define são o estado e o município. Na prática, para ME, ter contador ajuda nas escolhas e no dia a dia.
Minha empresa já tem CNPJ. Preciso entrar no MAT? Não. O MAT é só para abertura. Mudança de regime de quem já existe é feita no Portal do Simples Nacional ou no Portal da Reforma Tributária, nas janelas de opção.
E se eu perder o prazo de 90 dias? O pedido é cancelado automaticamente. Você precisa fazer uma nova solicitação de inscrição pelo Coletor Nacional da Redesim.
Quero Lucro Presumido. Escolho no MAT? Não. Lucro Presumido e Lucro Real são escolhidos no primeiro pagamento do imposto, em DARF.
Em resumo
- Desde 19/10/2026, o MAT 2.0 junta CNPJ e regime tributário (Simples puro, híbrido ou regime regular) num pedido só.
- MEI não muda: continua no Portal do Empreendedor.
- Para ME: viabilidade, registro na Junta, MAT em até 90 dias, CNPJ e licenciamento.
- Simples indeferido: 30 dias para regularizar. CNPJ aberto até 31/12/2026: Simples vale para 2027 inteiro; a parte híbrida, de janeiro a junho de 2027.
Vai abrir uma ME e quer fazer isso sem erro no MAT? Abrir minha empresa com a Qipu. A abertura é 100% online, com suporte de contadores, e é gratuita em alguns planos (as condições variam por cidade).
