Recibo de sinal ou adiantamento: modelo e quando usar
Atualizado em 05/11/2026.
O cliente aprovou o orçamento e você pediu uma parte do valor antes de começar. Pode ser para comprar material, para reservar a data ou só para firmar o combinado. Esse dinheiro tem nome: sinal (ou adiantamento, ou entrada). E ele merece um recibo próprio, com o valor que entrou e o saldo que ainda falta.
Em uma frase: o recibo de sinal prova que o cliente pagou uma parte do serviço, diz quanto falta e o que acontece se alguém desistir; ele não substitui a nota fiscal quando ela é exigida.
O que é sinal (e o que a lei diz)
No Código Civil, o sinal se chama arras (arts. 417 a 420). É o dinheiro que uma parte entrega à outra quando fecha o contrato. A regra geral é simples:
- O serviço foi feito: o sinal entra no preço. Você desconta o que já recebeu e cobra só o saldo.
- O cliente desistiu sem motivo: você pode dar o contrato por desfeito e ficar com o sinal.
- Você desistiu ou não fez o serviço: devolve o sinal mais o mesmo valor, com correção, juros e honorários de advogado. Na prática, em dobro.
- Prejuízo maior que o sinal: quem saiu prejudicado pode pedir indenização a mais, se provar o prejuízo. O sinal vale como mínimo.
Existe ainda o sinal com direito de arrependimento. Se vocês combinarem por escrito que qualquer um pode desistir, o sinal vira só a compensação: quem pagou perde o sinal, quem recebeu devolve em dobro, e ninguém pede mais nada além disso (art. 420).
Por isso o recibo precisa dizer, com todas as letras, que o valor é sinal e qual regra vocês combinaram.
Atendeu consumidor? Cuidado com a desistência
Se o seu cliente é pessoa física e contratou para uso próprio, vale também o Código de Defesa do Consumidor. Dois pontos pesam aqui:
- Contratação fora do seu ponto: quando o cliente contrata fora do estabelecimento (a lei cita telefone e a casa do cliente), ele pode desistir em até 7 dias, e o que pagou, a qualquer título, volta de imediato e corrigido (CDC, art. 49). Em geral, esse entendimento também é aplicado a contratações pela internet e pelo WhatsApp. Confirme no seu caso antes de reter qualquer valor.
- O que você escreve te obriga: recibos e pré-contratos vinculam o fornecedor (CDC, art. 48). Cláusula que tira do consumidor o reembolso nos casos da lei, ou que o deixa em desvantagem exagerada, é nula (CDC, art. 51).
Resumo prático: combine o sinal no orçamento, explique a regra antes de receber e não prometa no recibo o que você não vai cumprir.
Sinal × pagamento final
| Recibo de sinal | Recibo do pagamento final | |
|---|---|---|
| Quando fazer | Ao receber a entrada, antes ou no início do serviço | Ao receber o saldo, na entrega |
| Valor | Só a parte paga agora | Só o saldo pago agora |
| "Referente a" | "Sinal de 30% do serviço X, conforme orçamento de DD/MM" | "Saldo do serviço X; sinal de R$ ... recebido em DD/MM" |
| O que mais escrever | Valor total, saldo, prazo e regra de desistência | Que o serviço foi quitado |
| Prova o quê | Que o cliente pagou a entrada e o negócio está firmado | Que o cliente pagou tudo |
Tudo o que você combinar por escrito vale mais do que uma conversa de áudio. O pagamento em partes também precisa ser combinado: pela lei, ninguém é obrigado a pagar ou receber por partes se isso não foi ajustado (Código Civil, art. 314).
O que não pode faltar no recibo de sinal
O Código Civil (art. 320) diz o que a quitação deve ter. No recibo de sinal, isso vira:
- Quem recebeu: seu nome ou razão social e CNPJ.
- Quem pagou: nome e CPF ou CNPJ do cliente.
- Valor: em número e por extenso.
- A que se refere: "sinal" do serviço, com o número ou a data do orçamento.
- Valor total e saldo: quanto custa o serviço e quanto falta.
- Prazo e forma do saldo: data e meio de pagamento (Pix, dinheiro, cartão).
- Regra de desistência: o que vocês combinaram.
- Data, local e assinatura de quem recebeu.
Para o recibo comum de serviço já pago, use o modelo de recibo de prestação de serviço.
Modelo de recibo de sinal preenchido
Exemplo fictício, só para ilustrar. Troque pelos seus dados.
RECIBO DE SINAL
Recebi de Paula Souza, CPF 000.000.000-00, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), paga por Pix em 05/11/2026, a título de sinal do serviço de pintura de dois quartos, conforme orçamento de 03/11/2026.
Valor total do serviço: R$ 2.000,00. Sinal recebido: R$ 600,00. Saldo: R$ 1.400,00, a pagar por Pix na entrega, prevista para 14/11/2026.
O sinal será descontado do valor total. Se a cliente desistir sem justa causa, o sinal fica com o prestador; se o prestador não fizer o serviço, devolve o sinal em dobro, conforme os arts. 417 a 420 do Código Civil, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
São Paulo, 05/11/2026.
Marcos Lima — Pinturas Lima MEI — CNPJ 00.000.000/0001-00
Exemplo do começo ao fim
Marcos é pintor e MEI. A cliente Paula aprovou o orçamento de R$ 2.000 por mensagem. Ele pediu 30% de sinal para comprar tinta.
- 03/11: Marcos manda o orçamento pelo celular com valor, prazo e "30% de sinal na aprovação, saldo na entrega".
- 05/11: Paula paga R$ 600 por Pix. Marcos faz o recibo de sinal acima e envia na hora.
- 14/11: Marcos entrega. Paula paga R$ 1.400. Marcos faz o recibo do saldo: "Saldo do serviço de pintura; sinal de R$ 600 recebido em 05/11. Serviço quitado."
- Mesmo dia: Marcos registra a venda e confere no seu controle se entraram os R$ 2.000.
Se Paula desistisse no dia 07/11, sem motivo, o sinal ficaria com Marcos pela regra geral. Mas como ela fechou pelo WhatsApp e é consumidora, Marcos deveria considerar o prazo de 7 dias do CDC antes de reter o valor.
Recibo de sinal não é nota fiscal
O recibo prova o pagamento entre você e o cliente. A nota fiscal registra o serviço para o fisco. Em 2026, o MEI emite NFS-e obrigatoriamente quando o cliente tem CNPJ; para pessoa física, a nota é opcional. Veja a diferença completa em recibo ou nota fiscal de serviço e a regra por tipo de cliente em nota fiscal MEI para CPF ou CNPJ. A partir de 2027 a regra muda: veja nota fiscal MEI em 2027.
Quando há sinal, a dúvida comum é se a nota sai na entrada, no final ou em duas partes. Não existe resposta única aqui: confirme com o seu contador e com a regra da sua cidade antes de emitir. Recebeu por Pix? Leia também Pix no serviço e nota fiscal.
Precisando emitir, a nota de serviço pode sair pelo WhatsApp no Notas ZapZap.
Como fazer o recibo de sinal no MEI Grátis
O app MEI Grátis tem recibos para você criar e compartilhar quando receber por uma venda.
- Abra a aba Vendas e entre em Recibos.
- Toque no + e preencha: quem recebeu, quem pagou, o valor do sinal, a data e a descrição.
- Em "Referente a", escreva "Sinal de X% do serviço Y; saldo de R$ ... até DD/MM".
- Revise e compartilhe com o cliente.
Registre só o valor que você recebeu de fato. Quando o saldo entrar e a venda estiver paga, abra a venda e use Criar recibo para o pagamento final. Se o app não tiver um campo específico de sinal, deixe tudo claro na descrição. O orçamento fica em Orçamentos, e a venda em Controle de vendas. O passo a passo do orçamento à venda está em orçamento aprovado: como registrar a venda.
O que fazer agora
- Coloque o sinal no orçamento: percentual, valor, prazo do saldo e regra de desistência.
- Só comece a comprar material depois que o sinal cair na conta.
- Faça o recibo de sinal no mesmo dia e envie ao cliente.
- Na entrega, faça o recibo do saldo citando o sinal já pago.
- Veja se o cliente precisa de nota fiscal e combine com o contador quando emitir.
Perguntas frequentes
Sinal, adiantamento e entrada são a mesma coisa? No dia a dia, sim: é a parte paga antes. Na lei, o nome é arras. O que importa é o recibo dizer que o valor é sinal e qual regra vale.
Qual percentual de sinal posso cobrar? A lei não fixa um percentual. É o que você e o cliente combinarem. Evite valores que deixem o consumidor em desvantagem exagerada.
Se o cliente desistir, posso ficar com o sinal? Pela regra geral do Código Civil, sim, se ele desistiu sem motivo. Com consumidor que contratou fora do seu ponto, ele pode ter 7 dias para desistir com devolução total.
Preciso de assinatura? O recibo deve ter a assinatura de quem recebeu. Recibo digital enviado pelo app também ajuda a provar o pagamento.
O recibo de sinal entra no meu faturamento? Registre no seu controle o valor e a data em que recebeu. Como isso entra na apuração do MEI é uma conversa para o contador. Se a empresa crescer e você precisar de apoio contábil, a Qipu ajuda.
Em resumo
- Sinal é a parte paga antes; na lei, arras.
- Serviço feito: o sinal entra no preço. Cliente desistiu: em regra, você fica com o sinal. Você desistiu: devolve em dobro.
- Com consumidor, o CDC pode garantir 7 dias para desistir com devolução.
- O recibo de sinal mostra valor pago, total, saldo, prazo e regra de desistência.
- Recibo não é nota fiscal.
